Termos e Condições Gerais de Utilização e Venda — Fimelo

A aplicação Fimelo é editada por:

Benoît Rouyer, pessoa singular, em fase de criação de atividade.

Nome comercial: Fimelo E-mail de contacto oficial: app@axiocoach.fr E-mail de suporte ao utilizador: app@axiocoach.fr

O editor poderá atualizar as informações administrativas relativas à sua atividade em caso de evolução da sua situação jurídica, da sua matrícula, do seu domicílio ou da sua organização.

As presentes CGU/CGV aplicam-se à aplicação móvel Fimelo.

Fimelo é uma aplicação destinada aos entusiastas de passatempos criativos. Permite, nomeadamente, organizar os seus projetos criativos, acompanhar o seu progresso, guardar fotografias, gerir uma galeria, criar listas de desejos, registar os seus equipamentos, receber ideias criativas e aceder a determinadas funcionalidades de apoio por inteligência artificial.

A aplicação destina-se particularmente a utilizadores que praticam passatempos criativos como scrapbooking, coloração, costura, bordado, pintura, desenho, DIY, decoração, cartonagem, criação manual ou qualquer outra atividade criativa pessoal.

Esta lista é indicativa e não limitativa.

Fimelo destina-se a uso pessoal, criativo e organizacional.

A aplicação não se destina a menores de 15 anos sem a autorização do seu representante legal.

Ao seu lançamento, a aplicação destina-se principalmente ao mercado francês.

A utilização da aplicação Fimelo implica a aceitação das presentes CGU/CGV.

O utilizador deverá aceitar as CGU/CGV e a política de privacidade aquando da criação da conta e/ou da subscrição de uma assinatura.

Esta aceitação poderá assumir a forma de uma caixa de seleção, de um botão de validação ou de qualquer outra ação positiva equivalente implementada na aplicação.

O utilizador reconhece ter tomado conhecimento das presentes CGU/CGV antes de utilizar a aplicação ou de subscrever uma assinatura.

Se o utilizador não aceitar as presentes CGU/CGV, não deve utilizar a aplicação.

Fimelo oferece, nomeadamente, as seguintes funcionalidades:

• criação e acompanhamento de projetos criativos;
• classificação de projetos em curso;
• arquivamento de projetos concluídos;
• adição de fotografias nos projetos;
• galeria criativa pessoal;
• partilha voluntária de fotografias para redes sociais ou aplicações de terceiros;
• gestão de uma wishlist criativa;
• gestão de equipamentos e materiais criativos;
• ideias do dia;
• sugestões criativas;
• ajuda na criação de projetos;
• geração de montagens ou composições visuais assistidas por inteligência artificial;
• lembretes e notificações relacionados com os projetos;
• acesso a determinadas funcionalidades premium;
• personalização da experiência do utilizador.

Esta lista é indicativa. A aplicação poderá evoluir ao longo do tempo.

Fimelo poderá adicionar, modificar, suspender ou eliminar determinadas funcionalidades a fim de melhorar o serviço, corrigir erros, respeitar obrigações legais ou adaptar a aplicação às necessidades dos utilizadores.

Fimelo pode utilizar a inteligência artificial para auxiliar o utilizador em determinadas funcionalidades, nomeadamente:

• geração de ideias criativas;
• ajuda na criação ou na organização de um projeto;
• sugestão de títulos, etapas, temas ou inspirações;
• análise de fotografias importadas voluntariamente pelo utilizador;
• geração de montagens fotográficas ou visuais criativos;
• ajuda na estruturação de wishlist ou de equipamentos;
• sugestões personalizadas de acordo com o universo criativo do utilizador.

Os conteúdos gerados pela aplicação constituem sugestões de ajuda criativa e de organização pessoal.

O utilizador reconhece que os conteúdos gerados automaticamente podem conter erros, aproximações, incoerências, imperfeições visuais, propostas inadequadas ou informações incompletas.

Os conteúdos gerados devem ser revistos, adaptados e validados pelo utilizador antes de qualquer utilização, publicação, partilha ou reprodução.

Fimelo não garante a originalidade absoluta, a exclusividade, a conformidade artística, a qualidade profissional ou a ausência de semelhança com criações existentes.

O utilizador continua a ser o único responsável pela utilização que faz dos conteúdos gerados pela aplicação.

Fimelo é uma ferramenta de ajuda, organização e inspiração.

A aplicação não garante qualquer resultado artístico, nenhuma qualidade final, nenhum sucesso de projeto, nenhuma progressão criativa, nenhuma originalidade absoluta, nenhum reconhecimento público, nenhum resultado comercial nem nenhuma conformidade com uma técnica criativa específica.

O utilizador reconhece que os seus resultados dependem de inúmeros fatores externos à aplicação, nomeadamente a sua experiência, os seus gostos, o seu material, o seu tempo disponível, o seu método de trabalho, a sua prática criativa e a sua interpretação das sugestões propostas.

Uma conta de utilizador é obrigatória para aceder a determinadas funcionalidades, sincronizar dados, conservar o histórico, utilizar as funções premium ou guardar conteúdos.

O utilizador poderá criar uma conta com o seu e-mail e uma palavra-passe. Poderá igualmente utilizar o Google ou a Apple se estas opções estiverem disponíveis.

A ligação com o Google e a ligação com a Apple podem ser propostas desde o lançamento ou adicionadas posteriormente.

O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas ao criar a sua conta.

O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

Compromete-se a informar o Fimelo sem demora em caso de utilização fraudulenta, suspeita ou não autorizada da sua conta.

Cada conta é pessoal, individual e não pode ser partilhada com outros utilizadores.

O utilizador está proibido de comunicar as suas credenciais a terceiros ou de permitir a utilização da sua conta por outra pessoa.

Uma oferta familiar, de grupo, clube criativo ou multiutilizadores poderá ser proposta posteriormente.

Enquanto se aguarda a eventual implementação de tal oferta, qualquer partilha de conta é proibida.

A aplicação Fimelo é gratuita para descarregar.

Certas funcionalidades básicas poderão estar acessíveis gratuitamente.

As funcionalidades avançadas estão reservadas aos utilizadores assinantes.

As funcionalidades premium poderão incluir, nomeadamente:

• ajuda de IA avançada;
• geração de montagens fotográficas;
• sugestões criativas personalizadas;
• número alargado de projetos;
• acesso alargado à galeria;
• organização avançada de projetos;
• ideias criativas suplementares;
• cópia de segurança enriquecida;
• funcionalidades exclusivas relacionadas com projetos, wishlist ou equipamentos.

Esta lista é indicativa e poderá evoluir.

No lançamento, não está previsto nenhum período de teste gratuito.

As assinaturas propostas no lançamento são as seguintes:

• assinatura mensal: 3,99 € com IVA incluído por mês;
• assinatura anual: 39,99 € com IVA incluído por ano.

Os preços são indicados com todas as taxas incluídas.

Os preços aplicáveis são os exibidos na aplicação, na App Store da Apple ou no Google Play no momento da subscrição.

Fimelo reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, respeitando as regras aplicáveis às plataformas em questão.

Os pagamentos das assinaturas são geridos através da App Store da Apple e do Google Play.

RevenueCat é utilizado para gerir tecnicamente as assinaturas, os estados premium e a sincronização com a Apple App Store e Google Play.

Fimelo não armazena diretamente os dados bancários ou meios de pagamento dos utilizadores.

Os dados de pagamento são tratados pela Apple, Google, RevenueCat e pelos seus prestadores técnicos de acordo com as suas próprias condições contratuais e políticas de privacidade.

O Stripe poderá ser adicionado posteriormente, mas não é utilizado no lançamento.

Salvo indicação em contrário no momento da subscrição, as assinaturas são renovadas automaticamente a cada vencimento.

A assinatura mensal é renovada todos os meses.

A assinatura anual é renovada todos os anos.

O utilizador é responsável pela gestão da sua assinatura através da sua conta Apple App Store ou Google Play.

O utilizador pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento nas definições da sua conta Apple App Store ou Google Play.

O acesso premium permanece ativo até ao fim do período já pago.

A eliminação da conta Fimelo não cancela automaticamente uma assinatura subscrita através da App Store ou Google Play.

O utilizador deve gerir separadamente a sua assinatura através da sua conta Apple ou Google.

Os pedidos de reembolso são tratados de acordo com as regras da App Store da Apple ou do Google Play, dependendo da plataforma utilizada para a compra.

Fimelo não gere diretamente os reembolsos dos pagamentos realizados através das lojas.

O utilizador deve dirigir os seus pedidos de reembolso à Apple ou Google, dependendo da plataforma utilizada para a compra.

O utilizador reconhece que o acesso às funcionalidades digitais da aplicação pode começar imediatamente após a subscrição.

O direito de livre resolução, quando aplicável, é exercido de acordo com as regras da App Store da Apple ou do Google Play.

As modalidades aplicáveis podem variar consoante a plataforma, o país, o tipo de compra, o estatuto do utilizador e as regras próprias dos serviços digitais.

O utilizador poderá solicitar a eliminação da sua conta a partir da aplicação ou por e-mail para o seguinte endereço: app@axiocoach.fr

A eliminação da conta implica a eliminação ou anonimização dos dados associados num prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal em contrário.

A eliminação da conta não cancela automaticamente uma assinatura subscrita através da App Store ou Google Play.

O utilizador deve, portanto, cancelar a sua assinatura diretamente da sua conta Apple ou Google se pretender pôr fim à renovação automática.

O suporte ao utilizador pode ser contactado através do seguinte endereço: app@axiocoach.fr

Fimelo esforça-se por responder aos pedidos de suporte num prazo de 72 horas úteis, na medida do possível.

Este prazo é indicativo e não constitui uma garantia de resposta num prazo determinado.

O utilizador compromete-se a utilizar a aplicação em conformidade com as presentes CGU/CGV, as leis aplicáveis e os direitos de terceiros.

O utilizador está proibido, nomeadamente, de:

• utilizar a aplicação para fins ilegais, fraudulentos, abusivos, discriminatórios ou contrários à ordem pública;
• violar os direitos de terceiros;
• contornar ou tentar contornar as limitações de acesso, a assinatura ou as funcionalidades pagas;
• perturbar o funcionamento da aplicação;
• copiar, reproduzir, revender ou explorar sem autorização a aplicação;
• partilhar a sua conta com um terceiro;
• inserir voluntariamente dados sensíveis ou altamente confidenciais não necessários à utilização do serviço;
• importar conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual sem autorização;
• utilizar os conteúdos gerados para criar, alimentar ou melhorar um serviço concorrente.

O utilizador é o único responsável pelos conteúdos que insere, importa, carrega ou regista na aplicação.

Estes conteúdos podem incluir, nomeadamente:

• fotos de criações;
• fotos de material;
• fotos de produtos;
• nomes de projetos;
• descrições;
• etapas de progresso;
• notas pessoais;
• listas de desejos;
• equipamentos;
• comentários;
• imagens utilizadas para funções de IA.

O utilizador garante que possui os direitos necessários sobre os conteúdos, informações, textos, fotografias, imagens ou elementos que regista na aplicação.

Compromete-se a não importar conteúdos pertencentes a terceiros sem autorização.

Fimelo não se destina a receber dados sensíveis, confidenciais ou pertencentes a terceiros sem autorização.

O utilizador deve limitar as informações inseridas sempre que possível.

As fotografias adicionadas pelo utilizador no Fimelo destinam-se à organização pessoal dos seus projetos e à gestão da sua galeria criativa.

As fotografias do utilizador não são publicadas automaticamente pelo Fimelo.

A partilha para redes sociais, sistemas de mensagens ou aplicações de terceiros é desencadeada apenas por uma ação voluntária do utilizador.

Quando o utilizador opta por partilhar uma fotografia ou um conteúdo para um serviço de terceiros, essa partilha está sujeita às condições de utilização, regras de privacidade e definições desse serviço de terceiros.

Fimelo não pode ser responsabilizado pela utilização, difusão, republicação ou conservação de um conteúdo após a sua partilha voluntária pelo utilizador para um serviço externo.

Fimelo não recolhe voluntariamente dados sensíveis.

O utilizador é convidado a não inserir dados sensíveis na aplicação.

São considerados sensíveis, nomeadamente, os dados relativos à saúde, opiniões políticas, convicções religiosas, origem étnica, orientação sexual, dados biométricos ou dados genéticos.

O utilizador pode utilizar, adaptar, gravar e partilhar os conteúdos gerados pelo Fimelo para o seu uso pessoal e criativo, sob a sua própria responsabilidade.

Não pode revendê-los, republicá-los massivamente, integrá-los num serviço concorrente ou explorá-los de forma a violar os direitos do Fimelo ou de terceiros.

O utilizador reconhece que os conteúdos gerados devem ser adaptados ao seu projeto, à sua prática, ao seu nível, aos seus gostos e às eventuais regras aplicáveis aos conteúdos utilizados.

O conjunto de elementos que compõem o Fimelo, nomeadamente a marca, o nome, a interface, os conteúdos, os textos, os visuais, as funcionalidades, as bases de dados, os elementos gráficos e a estrutura da aplicação, está protegido pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Qualquer reprodução, cópia, revenda, extração, adaptação, difusão, modificação ou exploração não autorizada é proibida.

A utilização da aplicação não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre o Fimelo, a marca Fimelo, a interface, as funcionalidades, os conteúdos ou os elementos técnicos da aplicação.

Os conteúdos pessoais importados pelo utilizador permanecem propriedade do utilizador ou dos seus legítimos titulares.

No entanto, o utilizador concede ao Fimelo uma autorização técnica limitada para alojar, tratar, exibir, salvaguardar e, se necessário, transmitir esses conteúdos a prestadores técnicos estritamente para permitir o funcionamento do serviço.

Fimelo esforça-se por garantir o acesso à aplicação, mas não garante uma disponibilidade permanente, contínua ou sem interrupções.

Podem ocorrer interrupções temporárias, nomeadamente para manutenção, atualizações, erros, incidentes técnicos, mau funcionamento de prestadores terceiros, restrições das plataformas móveis ou causas independentes da vontade do editor.

Fimelo não poderá ser responsabilizado por interrupções temporárias, lentidão, perdas de acesso ou indisponibilidade relacionadas com causas técnicas, externas ou independentes da sua vontade.

Fimelo poderá evoluir a qualquer momento.

Podem ser adicionadas, modificadas, suspensas ou eliminadas funcionalidades a fim de melhorar o serviço, corrigir erros, respeitar obrigações legais ou adaptar a aplicação às necessidades dos utilizadores.

O utilizador reconhece que a aplicação é suscetível de evoluir regularmente.

Fimelo poderá suspender ou eliminar uma conta em caso de violação grave ou reiterada das presentes CGU/CGV, uso fraudulento, abuso, tentativa de contornar a assinatura, partilha não autorizada da conta ou prejuízo ao bom funcionamento da aplicação.

Sempre que possível e apropriado, o Fimelo poderá informar o utilizador sobre os motivos da suspensão ou da eliminação.

Fimelo recolhe e trata determinados dados pessoais necessários ao funcionamento da aplicação.

Os dados recolhidos podem incluir, nomeadamente:

• dados de conta;
• dados de utilização;
• conteúdos inseridos voluntariamente pelo utilizador;
• fotos importadas voluntariamente pelo utilizador;
• informações relacionadas com os projetos;
• wishlist;
• equipamentos;
• preferências criativas;
• informações de assinatura;
• dados técnicos necessários ao funcionamento da aplicação.

Fimelo não recolhe dados de localização precisa, exceto funcionalidade específica que exija autorização explícita.

Fimelo não armazena diretamente dados bancários ou meios de pagamento.

Fimelo não recolhe voluntariamente dados sensíveis.

Os dados pessoais são tratados de acordo com a política de privacidade do Fimelo.

A política de privacidade está acessível na aplicação através do menu "Eu" > "Privacidade e Legal" e no seguinte endereço: https://axiocoach.fr/confidentialite/fimelo

A aplicação utiliza vários serviços técnicos necessários ao seu funcionamento.

Os serviços de terceiros utilizados podem incluir, nomeadamente:

• Lovable Cloud para o backend, o alojamento aplicacional ou determinados serviços técnicos;
• RevenueCat para as assinaturas;
• Apple App Store e Google Play para os pagamentos;
• Google e Apple para a autenticação;
• prestadores de inteligência artificial utilizados através da Lovable Cloud ou funções técnicas integradas na aplicação;
• um serviço de e-mail associado ao domínio axiocoach.fr e/ou prestadores técnicos necessários para o envio de e-mails de serviço;
• serviços de armazenamento ou de processamento necessários para as fotografias, projetos e dados de conta.

Estes prestadores intervêm apenas na medida necessária ao funcionamento, segurança, melhoria ou fornecimento do serviço.

Fimelo poderá enviar e-mails de informação, novidades, melhoria de produto ou ofertas comerciais relacionadas com os seus serviços apenas se o utilizador tiver aceite receber estas comunicações.

Os e-mails necessários ao funcionamento do serviço poderão ser enviados independentemente do consentimento de marketing.

Fimelo não comercializa livremente os dados pessoais dos utilizadores.

Determinados dados poderão ser transmitidos a parceiros comerciais apenas com o consentimento específico do utilizador.

Este consentimento deverá ser obtido através de uma ação positiva específica, distinta da aceitação das CGU/CGV e da política de privacidade.

As caixas relativas às comunicações comerciais e à eventual transmissão a parceiros comerciais deverão ser facultativas, separadas e não pré-selecionadas.

O utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Fimelo poderá enviar notificações push relacionadas, nomeadamente, com:

• lembretes de projetos;
• ideias do dia;
• acompanhamento de progresso;
• sugestões criativas;
• funcionalidades premium;
• lembretes de organização;
• novidades da aplicação.

Estas notificações estão sujeitas ao acordo do utilizador quando esse acordo for exigido.

O utilizador pode aceitar ou recusar as notificações push nas definições do seu dispositivo.

A recusa das notificações não impede a utilização da aplicação, mas pode limitar certos lembretes ou acompanhamentos.

Fimelo poderá recolher dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança, diagnóstico, correção de erros e melhoria da aplicação.

A aplicação pode utilizar tecnologias necessárias ao funcionamento do serviço, à autenticação, à segurança, à gestão de sessão e à medição técnica de utilização.

Os rastreadores não estritamente necessários estarão sujeitos ao consentimento do utilizador quando a regulamentação o exigir.

O utilizador poderá, quando disponível, gerir as suas preferências na aplicação ou nas definições do seu dispositivo.

O utilizador pode exercer os seus direitos sobre os seus dados pessoais, nomeadamente os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e, quando aplicável, portabilidade.

Os pedidos podem ser endereçados a: app@axiocoach.fr

Em caso de eliminação da conta, os dados são eliminados ou anonimizados num prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal em contrário.

Fimelo fornece uma ferramenta de ajuda, organização e inspiração criativa.

O utilizador permanece o único responsável por:

• a utilização que faz da aplicação;
• os conteúdos que insere;
• as fotografias que importa;
• os conteúdos que partilha;
• as criações que realiza;
• as decisões criativas que toma;
• a utilização das sugestões de IA;
• o respeito pelos direitos de terceiros;
• o respeito pelas regras aplicáveis aos conteúdos protegidos.

Fimelo não poderá ser responsabilizado pelas consequências relacionadas com uma má utilização da aplicação, com uma interpretação errada das sugestões, com uma ausência de verificação dos conteúdos gerados, com a importação não autorizada de conteúdos de terceiros ou com uma partilha voluntária efetuada pelo utilizador.

Fimelo não poderá ser responsabilizado em caso de incumprimento ou má execução das suas obrigações resultantes de um evento de força maior ou de um evento que escape razoavelmente ao seu controlo.

Isto pode incluir, nomeadamente, falhas de rede, interrupções de alojamento, falhas de prestadores terceiros, ciberataques, restrições impostas pela Apple ou Google, decisões administrativas, catástrofes naturais ou eventos técnicos imprevisíveis.

Fimelo poderá alterar as presentes CGU/CGV a fim de ter em conta a evolução do serviço, da regulamentação, das funcionalidades, das ofertas comerciais, dos prestadores técnicos ou da organização do editor.

O utilizador será informado sobre alterações importantes quando necessário.

A versão aplicável é a que estiver disponível na aplicação e/ou no endereço: https://axiocoach.fr/cgv/fimelo

A data da última atualização está indicada no topo do documento.

Fimelo poderá conservar a prova da aceitação das CGU/CGV, da política de privacidade, dos consentimentos facultativos e das ações importantes relacionadas com a conta do utilizador.

Estes elementos poderão ser utilizados para fins de segurança, prova, conformidade ou gestão do serviço.

As presentes CGU/CGV estão sujeitas ao direito francês.

Sendo a aplicação editada a partir de França e destinada principalmente ao mercado francês no seu lançamento, o direito francês aplica-se à utilização da aplicação e às relações entre o Fimelo e o utilizador.

Em caso de dificuldade, o utilizador é convidado a contactar o Fimelo através do seguinte endereço: app@axiocoach.fr

As partes esforçar-se-ão por procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.

Se o utilizador for considerado consumidor na aceção do direito aplicável, pode recorrer gratuitamente a um dispositivo de mediação de consumo, de acordo com as disposições do Código do Consumo.

Antes de qualquer recurso a um mediador, o utilizador deve primeiro enviar uma reclamação por escrito ao Fimelo para o seguinte endereço: app@axiocoach.fr

Em caso de ausência de resposta ou de resposta insatisfatória, o utilizador poderá consultar a plataforma oficial de resolução de litígios em linha implementada pela Comissão Europeia ou qualquer dispositivo de mediação competente previsto pela regulamentação aplicável.

Para utilizadores profissionais, na ausência de resolução amigável, os litígios serão da competência dos tribunais competentes de acordo com o direito francês.

Para utilizadores consumidores, aplicam-se as regras legais de competência aplicáveis aos consumidores.

Para qualquer questão relativa às presentes CGU/CGV, à aplicação, à conta de utilizador, à assinatura ou aos dados pessoais, o utilizador pode contactar o Fimelo através do seguinte endereço:

app@axiocoach.fr